Os castigos corporais a crianças, incluindo aqueles praticados no meio familiar, são proibidos e punidos em 23 países do Mundo, incluindo Portugal, refere o relatório anual elaborado pela "Global Initiative to End All Corporal Punishement of children ".
Neste relatório, Portugal surge como um dos países que alterou a sua legislação, tendo em vista o respeito pelos direitos da criança e a abolição dos castigos corporais. A revisão do código penal português indica no artigo 152 que os castigos corporais , a privação da liberdade das crianças e as ofensas sexuais são punidas com openas de um a cinco anos de prisão.
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